Política de Privacidade
Entenda como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais
1. Introdução
A OSR Desenvolvimento Imobiliário ("OSR", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o número [a ser preenchido], com sede em São Paulo/SP, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
Importante: Ao utilizar nosso site e serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
2. Dados Pessoais Coletados
A OSR poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1. Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- RG e órgão emissor
- Nacionalidade e estado civil
2.2. Dados de Contato
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (fixo e/ou celular)
- Endereço residencial ou comercial
2.3. Dados do Imóvel
- Localização e endereço do imóvel
- Número de matrícula e cartório
- Metragem e características
- Documentação (escrituras, matrículas, certidões)
2.4. Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas acessadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Análise e avaliação de imóveis | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Due diligence jurídica | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações sobre serviços solicitados | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de propostas e estudos de viabilidade | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Marketing e novidades (com consentimento) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Melhoria dos serviços e experiência do usuário | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
A OSR poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Parceiros de negócio: Incorporadoras, construtoras e investidores, mediante consentimento prévio e para execução de operações imobiliárias
- Prestadores de serviço: Advogados, engenheiros, arquitetos e outros profissionais necessários para análises técnicas e jurídicas
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
- Cartórios e órgãos públicos: Para obtenção de certidões e registro de operações
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Segurança dos Dados
A OSR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
- Controle de acesso restrito a informações sensíveis
- Backup regular e armazenamento seguro
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
- Termos de confidencialidade com parceiros e prestadores
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- Durante a vigência de qualquer relação contratual
- Pelo prazo legal para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
- Pelo prazo prescricional para defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Direitos do Titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
- Informação: Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se a tratamento em desacordo com a lei
Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados ao final desta Política.
8. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Garantir o funcionamento adequado do site
- Lembrar suas preferências de navegação
- Analisar o tráfego e comportamento dos usuários
- Melhorar a experiência de navegação
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com a LGPD, adotando cláusulas contratuais específicas ou verificando se o país de destino oferece nível adequado de proteção.
10. Alterações desta Política
A OSR reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A OSR designou um Encarregado de Proteção de Dados para atender às suas solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais.
12. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
OSR Desenvolvimento Imobiliário
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
São Paulo, SP
E-mail: privacidade@osr.com.br
E-mail geral: contato@osr.com.br
WhatsApp: (11) 95540-4356
Caso não obtenha resposta satisfatória às suas solicitações, você poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.